CONHECIMENTO DE
EMBARQUE
Emitido pela empresa transportadora ou por seu agente
representando contrato de transporte e provando o embarque da mercadoria.
- Marítimo – Bill of Lading - BL
- Ferroviário – Railway Bill - RB
- Aéreo – Airway Bill - AB
- Rodoviário – Rodway Bill
SISCOMEX – Sistema
Integrado de Comércio Exterior
Instrumento informatizado, por meio do qual é exercido o
controle governamental do comércio exterior brasileiro. É administrado pela
SECEX, RFB e BACEN.
As informações são analisadas pelos órgãos gestores e pelos
anuentes (Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Ministério da Defesa,
Departamento de Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis conhecido como IBAMA).
É usado por importadores e exportadores, depositários e
transportadores por meio de empregados ou representantes legais.
O acesso é dado a apenas usuários habilitados (Registro de
exportadores na RFB e cadastro no RADAR que é o Rastreamento da atuação dos
intervenientes aduaneiros)
NCM - Nomenclatura do Mercosul
Através de 8 dígitos é possível identificar a
natureza da mercadoria e promover o desenvolvimento do comércio internacional.
Toda mercadoria deve possuir o código NCM que é construído com base no SH
(Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias) que possui 6
dígitos sendo completado com mais dois dígitos referentes ao NCM.
Exemplo:
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