Imposto"Tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica, relativa ao contribuinte" art. 16 do CTN.
Taxas
"Tributo que tem como fato gerador o exercício regula do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte" art. 77 do CTN.
Contribuição de melhoria
Tributo cuja obrigação tem como fato gerador a valorização do imóvel decorrente de obra pública. Assim, a contribuição de melhoria estará sempre ligada a obra pública e jamais ao poder de polícia, ou a atividade estatal específica.
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