COMEX - Incoterms

INCOTERMS

International Commercial Terms / Termos Internacionais de Comércio, também conhecidos como INCOTERMS) servem para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos do exportador e do importador, estabelecendo um conjunto-padrão de definições e determinando regras e ...

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       EXW – Ex Works

A mercadoria é colocada a disposição do comprador no estabelecimento do vendedor.

O comprador assume todos os riscos do transporte do local de origem até o destino.

·         DDP – Delivered Duty Paid

O vendedor assume todos os riscos e custos (inclusive impostos e taxas e outros encargos).

É o inverso do EXW.

 FCA – Free Carrier

O vendedor tem obrigações apenas até a entrega e desembaraço da mercadoria pra entrega em determinado porto ou terminal de carga.

·         FOB – Free on Board

O vendedor coloca a mercadoria dentro do navio até o conhecimento de embarque. É valida apenas para transporte marítimo.

·         CFR – Cost and Freight

O vendedor arca com os custos até o porto de entrega e o risco até o porto de embarque (ou seja, o seguro de transporte marítimo é do comprador). (É igual ao FOB + Transporte Marítimo)

·         CIF – Cost Insure and Freight

O vendedor arca com os custos e risco (seguro) até o porto de entrega através do uso do seguro marítimo mínimo. (É o CFR + seguro marítimo mínimo)

Direito Internacional - Dumping e Subsídeo

Dumping – Ocorre quando uma empresa vende no mercado de destino com um valor abaixo do mercado de origem.

O dumping é frequentemente constatado em operações de empresas que pretendem conquistar novos mercados internacionais. Para isso, vendem os seus produtos no mercado externo a um preço extremamente baixo, muitas vezes, inferior ao custo de produção. É um expediente utilizado de forma temporária sabendo que, posteriormente, irá ser praticado um preço mais alto que possa compensar a perda inicial.

O Dumping é uma prática de comércio desleal, por isso, deve ser avaliado criteriosamente. Nem dumping é condenável, pois nem sempre causa dano ao mercado nacional, por isso, antes de se aplicar uma medida Anti-dumping, deve-se avaliar os seguintes critérios da comercialização:

Após identificado que o produto é vendido no mercado de destino, mais barato que no mercado de origem, o dano é identificado através dos seguintes dados:

1. Comparação com preço de exportação e o similar do país importado
2. Avaliar a quantidade se é relevante.
3. Avaliar se o preço praticado no país importador é justo ou extorsivo.

De acordo com estas respostas, sendo positivas, é considerado um dumping condenável, sendo assim, aplicasse a medida antidumping que é o pagamento da diferença entre o preço de venda e o preço praticado no país de origem. Esta medida tem o intuito de eliminar o dano, não de impedir a importação.

Subsídeo: Ocorre quando uma empresa vende no mercado de destino com um valor abaixo do mercado de origem através de auxílio do governo.

Da mesma forma que o item anterior, quando há este tipo de prática, esta é avaliada e como medida utiliza-se a medida compesatória .

Não se pode aplicar duas alíquotas, ou seja, não se pode utilizar a medida antidumping e a medida compensatória ao mesmo tempo.

Resumindo.

Direito Internacional - Naturalidade

Brasileiro Natos são os nascidos no país ainda que sendo filho de estrangeiros (jus soli) ou ainda os nascidos no estrangeiro, mas que tenha pai ou mãe brasileira, desde que um deles esteja a serviço do País (jus saguís).

Uma pessoa pode ter dupla nacionalidade se tiver nacionalidade nata do tipo jus sanguini, mas se for jus soli, somente pode ocorrer uma única vez (ninguém nasce em dois lugares ao mesmo tempo).

Dupla nacionalidade se dá quando a pessoa se naturaliza em mais de um país de acordo com a lei.

A Lei não pode fazer distinção entre brasileiros natos e naturalizados exceto casos previstos na lei.

A seguir, é apresentado artigo III da Constituição Federal de 1988.

CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

II - naturalizados:

a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

§ 1º   Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

§ 2º - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

(..)

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994).

Direito Internacional - Sujeitos do Direito Internacional e Tratados

Os sujeitos do Direito Internacional são os Estados e as Organizações internacionais. Acordos podem ser celebrados entre eles como:
Estado <-> Estado
Estado <-> Organização Internacional
Organização Internacional <-> Organização Internacional

Exemplos de organizações Internacionais: ONU, OMC, Mercosul, UNESCO

Os sujeitos do Direito Internacional possuem 3 capacidades
1ª - capacidade para celebrar tratados
2ª - capacidade de usufruir de privilégios e imunidades
3ª - capacidade para patrocinar reclamações internacionais

Os tratados feitos estre os sujeitos do direito internacional, podem ser de duas formas:
Unilaterais: quando feito entre apenas duas partes
Bilaterais: quando feito entre mais de duas partes

A seguir são apresentadas algumas organizações internacionais em que o Brasil tem grande participação:

OMC - Organização Mundial do Comercio
Tem como função

1. Administrar os acordos comerciais
2. Promover negociações comerciais
3. Resolver disputas comerciais
4. Supervisionar as políticas comerciais nacionais
5. Fornecer assistência técnica em matéria de comércio e cursos de formação para os países em desenvolvimento.
6. Estabelecer relações formais de cooperação com outras organizações internacionais.

MERCOSUL

É composto por: Argentina, Brasil, Paraguai,Uruguai e Venezuela  e os idiomas utilizados são Português e Espanhol. 

Direito Internacional - ONU (Organização das Nações Unidas)

 A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada no pós guerra com o objetivo de "estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fonte do direito internacional possam ser mantidos (Carta das Nações Unidas).

 A ONU é formada por 192 Estados membros e possui alguns orgãos, sendo os principais a Assembléia Geral e o conselho de segurança.

ASSEMBLÉIA GERAL (principal orgão)

Este e um orgão deliberativo, Nele são votados projetos unilateriais que quando votados se tornam tratador da ONU. Essa votação é feita entre todos os Estados membros da ONU, que tem o mesmo poder de votos. Os tratados votados na ONU são recomendações e os países membros optam por participar (assinar) ou não, sendo assim, após aderir a um tratado, o Estado devem criar leis interna a fim de fazer com que esse tratado aceito funcione o país pois ela se torna uma obrigação.

CONSELHO E SEGURANÇA

O conselho de segurança da ONU é formado por 15 Estados, sendo 5 membros permanentes (EUA, Rússia, Grã-Bretanha, França e China) e outros 10 Estados não-permanentes (por até 2 anos) que são escolhidos dentre o países que fazem parte do conselho geral da ONU. O direito de voto é igual para todos, porém, os membros permanentes tem direito a Veto, ou seja, se o tratado é votado por todos, porém, um dos Estados membro permanente não concorda e dá um voto contra, este voto tem o poder de vetar.

Direito - Estrutura do Poder Judiciário

O poder judiciário Brasileiro é dividido em três instâncias. A imagem a seguir apresenta toda a estrutura do setor Judiciário.

A divisão das instâncias, ocorre da seguinte forma:

1ª Instância - formada pelor Juízes de Direito, Federais, Eleitorais, do trabalho e Militares. Tem seus julgamentos feitos por Juízes através da sentença judicial.

2ª Instância - formada pelo TJ, TRF, TRE, TRT e TJM. Tem seus julgamentos feitos pelo Desembargadores através do acórdão.

Instância especial - Formada pelo STJ, TSE, TST, STM e STF. Tem seus julgamentos feitos pelos Ministros do Poder Judiciário através do acórdão.

As ações são ajuizadas em primeira instância de acordo com sua origem em 99,99% dos casos. A exceção se dá a casos de um graduado Político, por exemplo.

Dentre as áreas citadas, a mais comum e usada é a Justiça do direito que trata das áreas:

• Criminal
• Civil (contratos, propriedade e indenizatório)
• Empresarial
• Familiar (guarda, divórcio, pensão)
• Fazenda Pública
• J.E.C.
• Inventário (testamento)

O J.E.C - Juizado Especial Cívil, também conhecido como "pequenas causas" é responsável por julgar ações de até 40 salários mínimos e de fácil prova com testemunhas ou documentos

TRIPARTIÇÃO DOS PODERES

JUDICIÁRIO: Aplica as leis aos casos concretos em discussão. (juiz, desembargador, Promotor STF, STJ)

LEGISLATIVO: Cria e aprova leis (exemplo: Senado Federal, Câmara dos deputados Federal e estadual)

EXECUTIVO: Executa planos de governo de acordo com a lei. (exemplo: Presidente, governador, prefeito)

Quando fala-se do pode Legislativo, é importante salientar que este é BICAMERAL, ou seja, é formado por duas partes.

 CONGRESSO NACIONALCâmara do Senado Federal                                             Câmara dos deputados Federais

 A câmara dos deputados representa o povo e é formada com relação a população de cada estado num total atual de 515 deputados federais. Já o Senado, representa a UF e é formada de acordo com número de estados (3 por estado), totalizando 81 senadores.

As leis são criadas e votadas nas câmaras, porém, o presidente tem a possibilidade de criar medidas provisórias.

MEDIDA PROVISÓRIA: é feita pelo presidente e não é uma lei, mas tem força de lei. Vale por 60  dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, podendo ao final ser transformada pelo Congresso Nacional em lei, caso contrário perde sua validade, passado esse período.

PNL - Programação Neurolinguística

A PNL trabalha a Comunicação de uma maneira totalmente ímpar, fazendo com que a pessoa consiga transmitir suas mensagens de maneira muito mais clara e decisiva, maximizando sua capacidade de persuasão e flexibilizando a maneira como você entende os outros.

PROGRAMAÇÃO: Organizar os componentes de um sistema, neste caso neurolinguísticos

NEURO: pensamento, cerebral

LINGUÍSTICA: forma de interpretar

A PNL trabalha a comunicação para facilitar a transmissão de mensagens de forma clara e decisiva.

A experiência é feita de visualização (imagens), experiências auditivas e sensações

MAPA: é comporto por toda a bagagem e experiência de cada indivíduo. Desta forma é possível entender poque cada pessoa tem um sentido diferente para cada coisa.

A PNL é o primeiro modelo capaz de observar o relacionamento entre como nós neurologicamente processamos informações e o efeito disto no nosso comportamento e sentimento.

DUAS MÁXIMAS DA PNL

1. Se você sempre faz a mesma coisa, vai obter sempre o mesmo resultado.
2. Se o que você faz, não está dando certo, faça algo diferente.

RAPPORT

É um dos alicerces da PNL e o mais importante processo em qualquer comunicação. Trata-se do espelhamento. 

Rapport significa receptividade ao que a outra está dizendo; não necessariamente que você concorde com o que está sendo dito. 

DICAS DE PROGRAMAÇÃO NEUROLINGUISTICA

1. Não existem falhas, apenas feedback
2. Não existem problemas. existem apenas desafios e oportunidades para crescimento
3. Não existem problemas sem fim. existem apenas reveses temporários
4. Você é mais que seus erros
5. Para cada desafio há uma solução
6. Você tem tudo o que você precisa para obter tudo o que você quer.
7. Não há verdade. O que existe é apenas a sua percepção da verdade.

(resumindo) O QUE É PNL?

• É um modelo de como o ser humano estrutura e organiza suas próprias idéias;
• A PNL estuda como o cérebro e a mente funcionam;
• É uma ciência que auxilia o homem a utilizar o potencial do seu cérebro de uma maneira favorável para alcançar os resultados que deseja.

Etapas do Processo de Desenvolvimento

O QUE O PROGRAMA DE TREINAMENTO PODE PROPORCIONAR

Internamente

• Melhoria da eficiência dos serviços
• Aumento da eficácia e dos resultados
• Criatividade e inovação nos produtos e serviços oferecidos ao mercado
• Melhor qualidade de vida no trabalho (QVT)
• Qualidade e Produtividade
• Melhor atendimento ao cliente

Externamente

• Maior competitividade organizacional
• Assédio de outras organizações aos funcionários da empresa
• Melhoria da imagem da organização

Importância do treinamento com a estratégia da empresa

• Lida com o alcance de objetivos
• Treina os colaboradores da organização nos requisitos básicos necessários para competir no mercado.
• Desenvolve competências
• Dissemina a cultura, o valor, a missão, a visão e os objetivos da empresa
• Está diretamente relacionada com as metas da empresa
• Discute questões de clima organizacional
• Prepara as pessoas para as tarefas peculiares a organização
• Auxilia na mudança do comportamento das pessoas

1 - Saber a estratégia da empresa e a partir daí levantar as reais necessidades, definir os objetivos. (LNT - Levantamento das necessidades de treinamento).

2 - Quem vou treinar, onde vou treinas, quando vou treinar, quando começa, quando termina, que dará o treinamento, qual será o material, etc. Desenhar e programar o que será feito para atendimento das necessidades.

3 - Tudo o que foi estabelecido, planejado e programado é colocado em prática.

4 - O que foi aplicado deve ser avaliado, iniciando com a avaliação de reação que é imediata, ou seja, tao logo o treinamento termine e depois de determinado tempo (de acordo com o tipo de treinamento se estipula o tempo para que as informações e mudanças sejam absorvidas) aplica-se um avaliação de acompanhamento.

MÉTODOS DE TREINAMENTO - Forma de execução

On-the-job:  ocorre no dia a dia, através de feedbacks,, é conhecido também como treinamento no trabalho com a realização de tarefas rotineiras e orientação da chefia.

Treinamento formal interno - Cursos, palestras e seminários, apenas para os funcionários da empresa.

Treinamento formal externo - quando há contato com outras pessoas do mercado, outras empresas (networking)

Treinamento a distância - uso de tecnologia (internet), facilidade

Treinamento presencial - com presença física do treinando e do instrutor

Treinamento rodízio - é o remanejamento do posto de trabalho (visão global).

MÉTODOS DE TREINAMENTO - Público Alvo

• Integração de novos colaboradores
• Trainees
• Estágios

TIPOS DE TREINAMENTOS

• Orientação inicial - ao entrar na empresa
• Treinamento Operacional - capacitação para o exercício da função
• Treinamento Gerencial - contempla liderança, trabalho em equipe, administração do tempo, resultados, etc.
• Treinamento Motivacional - gerar nível de satisfação entre as equipes
• Treinamento Multiplicador - capacitar lideranças na aplicação e manutenção de treinamentos operacionais.

TÉCNICAS DE TREINAMENTO

• Encenações e jogos lúdicos
• Workshop
• Jogos e Dinâmicas
• Reuniões Informativas
• Seminário
• Congresso/ Conferência
• Palestra
• Visita técnica
• Encontros de disseminação de treinamento

Conceito - Treinamento & Desenvolvimento

O treinamento é pontual para a função a ser exercida. É para todos. O treinamento adequado reduz custos e gastos desnecessários.

O desenvolvimento é a oportunidade específica para colaboradores especiais que se destacam através de cursos ou outras medidas constantes (para o futuro).

CONCEITOS

Treinamento: Processo de preparação de pessoas para o desempenho de tarefas inerente ao cargo atual de forma produtiva*.

*produtiva: utilizando o mínimo de recursos necessários.

Desenvolvimento: Processo de preparação de pessoas para ocupar posições futuras de acordo com as habilidades requeridas. Aproxima-se mais da educação que é o preparo da pessoa "da vida, para vida e pela vida". A ação de desenvolvimento é voltada para o futuro do trabalhador dentro da organização.

Se a organização depende diretamente do comportamento das pessoas que para ela prestam serviços, é imprescindível que ela mantenha estas pessoas treinadas, bem preparadas e principalmente altamente motivadas para as tarefas que irão realizar.

Investir no desenvolvimento das pessoas da organização é investir na qualidade dos produtos e serviços, é atender melhor a clientes e ampliar o faturamento.

DIFERENÇAS ENTRE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO

Avaliação de cargos

Existem vários sistemas de Plano e Classificação de Cargos e Salários (PCCS), sendo os mais conhecidos:

• Sistema de Pontos
• Sistema HAy
• Escalonamento
• etc...

O sistema de pontos é o mais utilizado pois pode ser adaptado para cada empresa. Este sistema será explicado a seguir.

O Manual de avaliação de cargos é um catálogo que possui os fatores de avaliação que tem como objetivo mensurar através desta avaliação todos os cargos da estrutura da empresa.

O seu princípio básico é ser composto por fatores ponderados e devidamente ajustados com a realidade da empresa para medir a importância dos cargos, sendo assim, ele não é padronizado.

O Manual deve ser criado a partir da missão, visão e valores da empresa. e a partir daí, definir fatores ponderados e devidamente ajustados a realidade da empresa onde os cargos receberão pontuações que determinarão sua importância e relatividade entre empresa x mercado. Deve ser composto de em média 8 a 15 fatores sendo estes definidos pelo presidente da empresa.

Os fatores de avaliação são requisitos e exigência para execução das funções.

Para avaliação no sistema de pontos, de acordo com os fatores que cabe a cada cargo, pontua-se a função, definindo a sua importância e relatividade no mercado, levando-se sempre em consideração as tarefas que este cargo executa.

Os cargos devem ser avaliados, para que a empresa se mantenha alinhada ao mercado e possa definir faixas salariais adequadas. Através dele se faz a estruturação de cargos, classificação e distribuição em classes.

Abaixo seguem exemplos de 12 fatores para avaliação de cargos no sistema de pontos.

1. Instrução: exigências acadêmicas mínimas para execução satisfatória das tarefas (somente as que a função exige e não a que o ocupante possui)
2. Experiência: Tempo mínimo de experiência profissional exigida para que o ocupante desempenhe satisfatoriamente suas tarefas.
3. Treinamento Específico: Nível de cursos complementares, ou seja, a formação não formal que objetivam formar, capacitar e desenvolver o profissional
4. Iniciativa e julgamento: exigências em termos de iniciativa e capacidade de atuar sozinho para solucionar problemas.
5. Complexidade das tarefas: Avalia o grau de intensidade, rotina de serviços, a natureza e a diversidade de problemas inerentes ao cargo.
6. Responsabilidade por contatos: Considera a Natureza, importância e tipos de contatos internos e externos para a execução de suas funções.
7. Responsabilidade por dados confidenciais: grau de responsabilidade do ocupante do cargo em relação as dados confidências a que tem acesso e confiabilidade e função.
8. Responsabilidade por resultados: responsabilidade por obtenção de resultados, ou lucro positivo, redução de custos ou prejuízos para a empresa.
9. Responsabilidade por valores e propriedades: que tipos de prejuízos podem ser gerados pela manipulação incorreta de títulos, cheques, dinheiro, etc, ou ainda prejuízos que podem ser causados a propriedade.
10. Liderança e planejamento: grau de liderança na interpretação , desenvolvimento e execução das atividades e responsabilidades do cargo, considerando o planejamento requerido e determinação de objetivos e metas, coordenando os recursos e meios para atingi-los 
11. Supervisão exercida: Avalia a amplitude da supervisão exercida, considerando o número de subordinados diretos ou indiretos.
12. Supervisão recebida: avalia o grau de liberdade de ação relativa ao acompanhamento , cobrança e intensidade com que a chefia faz do trabalho executado. Considera-se o grau e a frequência da supervisão.