Marcas e patentes

O registro de marcas e patentes deve ser feito no INPI, Instituto Nacional de Propriedade Industrial.

Os bens imateriais protegidos pela Lei n° 9.279/86 são:

• Invenção
• Modelo de utilidade
• Desenho industrial
• Marca

A propriedade intelectual é o conjunto de regras cujo objetivo é a proteção de criações oriundas da inteligência humana.

Direito autoral: Direito que o autor, criador, tradutor, pesquisador ou artista tem de controlar o uso que se faz de sua obra.