domingo, 29 de novembro de 2015

Direito Internacional - ONU (Organização das Nações Unidas)

 A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada no pós guerra com o objetivo de "estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fonte do direito internacional possam ser mantidos (Carta das Nações Unidas).
 A ONU é formada por 192 Estados membros e possui alguns orgãos, sendo os principais a Assembléia Geral e o conselho de segurança.




ASSEMBLÉIA GERAL (principal orgão)
Este e um orgão deliberativo, Nele são votados projetos unilateriais que quando votados se tornam tratador da ONU. Essa votação é feita entre todos os Estados membros da ONU, que tem o mesmo poder de votos. Os tratados votados na ONU são recomendações e os países membros optam por participar (assinar) ou não, sendo assim, após aderir a um tratado, o Estado devem criar leis interna a fim de fazer com que esse tratado aceito funcione o país pois ela se torna uma obrigação.

CONSELHO E SEGURANÇA
O conselho de segurança da ONU é formado por 15 Estados, sendo 5 membros permanentes (EUA, Rússia, Grã-Bretanha, França e China) e outros 10 Estados não-permanentes (por até 2 anos) que são escolhidos dentre o países que fazem parte do conselho geral da ONU. O direito de voto é igual para todos, porém, os membros permanentes tem direito a Veto, ou seja, se o tratado é votado por todos, porém, um dos Estados membro permanente não concorda e dá um voto contra, este voto tem o poder de vetar.


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