domingo, 29 de novembro de 2015

Direito Internacional - Sujeitos do Direito Internacional e Tratados

Os sujeitos do Direito Internacional são os Estados e as Organizações internacionais. Acordos podem ser celebrados entre eles como:
Estado <-> Estado
Estado <-> Organização Internacional
Organização Internacional <-> Organização Internacional

Exemplos de organizações Internacionais: ONU, OMC, Mercosul, UNESCO

Os sujeitos do Direito Internacional possuem 3 capacidades
1ª - capacidade para celebrar tratados
2ª - capacidade de usufruir de privilégios e imunidades
3ª - capacidade para patrocinar reclamações internacionais

Os tratados feitos estre os sujeitos do direito internacional, podem ser de duas formas:
Unilaterais: quando feito entre apenas duas partes
Bilaterais: quando feito entre mais de duas partes

A seguir são apresentadas algumas organizações internacionais em que o Brasil tem grande participação:

OMC - Organização Mundial do Comercio
Tem como função

  1. Administrar os acordos comerciais
  2. Promover negociações comerciais
  3. Resolver disputas comerciais
  4. Supervisionar as políticas comerciais nacionais
  5. Fornecer assistência técnica em matéria de comércio e cursos de formação para os países em desenvolvimento.
  6. Estabelecer relações formais de cooperação com outras organizações internacionais.
MERCOSUL
É composto por: Argentina, Brasil, Paraguai,Uruguai e Venezuela  e os idiomas utilizados são Português e Espanhol. 

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