Fontes do direito do Trabalho

Fonte é onde nasce o direito, o fato social do qual se origina o direito. Através delas, é que se identificam quais são as origens do fenômeno jurídico, de forma a perceber como se deu o

surgimento de determinado direito (origem das normas trabalhistas).

As fontes do direito podem ser classificadas em:

• Fontes materiais: (momento pré-jurídico) Fatores históricos que levam o legislador à formação de determinada norma jurídica. 
• Fontes formais:  O modo como se exterioriza, como se positiva,como  se apresenta a norma de conduta. É a manifestação da vontade do legislador. (Manifestação da fonte material) Conforme a origem da produção, divide-se em:
• Heterônomas:  A norma é criada unilateralmente, sem a participação dos seus destinatários: Constituição Federal, Lei Complementar, Lei Ordinária, Medida Provisória, Sentença Normativa, Tratados Internacionais.
• Autônomas:  decorrentes do exercício da autonomia individual ou da autonomia coletiva da vontade. A norma é criada sem a participação do Estado. É criada pelos seus próprios destinatários. Exemplos: Acordo Coletivo de Trabalho,  Convenção Coletiva de Trabalho.  
•  Fontes Subsidiárias: É utilizada para integração na ausência da norma. Como o juiz deverá decidir o caso concreto, se não houver uma norma.  Esses casos são disciplinados pelo art. 8º da CLT.

São fontes formais do direito do trabalho:   

a) Constituição Federal ,  

b) Leis,  

c) Sentenças normativas, 

d) Convenções e acordos coletivos de trabalho, 

e) Cláusulas dos contratos de trabalho, 

f) Regulamentos de Empresa   

São fontes subsidiárias do direito do trabalho: (art 8º CLT)  

a) Usos e costumes.  

b) Jurisprudência 

c) Doutrina 

d) Princípios Gerais de Direito do Trabalho 

e) Equidade 

f) Direito Comparado 

g) Analogia